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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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Orientador(es)
Coorientador(es)
5-Out-2023
30-Jun-2023
Poder de polícia eleitoral, novas mídias digitais e as limitações à liberdade de expressão : uma análise sobre as eleições de 2022
Lima, Mateus Nishimura de
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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25-Ago-2011
2011
A polêmica do artigo 16-A da Lei 9.504/1997 : uma análise constitucional
Reis, Hugo Martins dos
Costa, Henrique Araújo
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11-Dez-2017
4-Jul-2017
O princípio da isonomia e a cassação da chapa majoritária
Olivieri Filho, Petrônio Augusto Carvalho
Silva, Bruno Rangel Avelino
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26-Jul-2023
15-Fev-2023
A quebra do princípio da paridade de armas na eleição : o desequilíbrio na candidatura do influenciador digital
Lima, Patrique Xavier de
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
17-Nov-2014
27-Jun-2014
Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo
Rabelo, Mariana Albuquerque
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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17-Set-2011
7-Jul-2011
Rejeição de contas pelo TCU e seus efeitos no processo eleitoral (análise do ato doloso de improbidade administrativa sob a égide da alínea “g” do inciso I do artigo 1º da LC nº. 135/2010)
Silva, Juliana Bonfim
Aras, Antônio Augusto Brandão de
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