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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
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Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
Navegando por Assunto Agências reguladoras de atividades privadas
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25-Mar-2020
10-Jun-2019
O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público
Goepfert, Filipe Senna
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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6-Set-2016
29-Jun-2016
A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulação
Prado, Carlos Eduardo Resende
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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8-Abr-2013
7-Mar-2013
O cerceamento da autonomia administrativa das agências reguladoras
Lucena, Paulo Vitor de Sousa
Maia Filho, Mamede Said
-
14-Ago-2013
12-Jul-2013
O controle social sobre os atos das agências reguladoras federais de infraestrutura
Nery, Gustavo Alexandre Lopes
Lopes, Othon de Azevedo
-
1-Abr-2011
2009
Os impactos que os decretos de contingenciamento causam ao desempenho das agências reguladoras federais
Soares, Onildo Rodrigues
Dantas, Gilvan da Silva
-
23-Out-2012
Jun-2012
Os limites e o conteúdo da autonomia das agências reguladoras e a sua legitimação pelo controle externo
Vasconcelos, Rodrigo Figueiredo de
Maia Filho, Mamede Said
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16-Nov-2022
22-Set-2022
Sandbox regulatório para o cânhamo industrial no Brasil
Lima, Natalie Catarina
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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