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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
9-Fev-202214-Mai-2021Aplicação retroativa dos dispositivos que regulam o Acordo de Não Persecução Penal, introduzidos pela Lei n. 13.964/19Santos, Miguel de Melo Tavares dosCosta Neto, João-
13-Mar-202512-Fev-2025O marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil : entre comando e controle e incentivos, o risco de captura regulatória na legislaçãoSantos, Juliano Vilela Borges dosOliveira, Márcio Nunes Iorio AranhaPaiva, Juliana Lopes Barroso Villas Boas Carvalho de
31-Jul-202010-Dez-2019Considerações acerca da INTERPOL e da Difusão Vermelha à luz das alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 12.878/2013 e nº 13.445/2017Alves, Flavia BastosCosta Neto, João-
13-Mar-20257-Fev-2025Modulação de efeitos e superação para a frente como institutos constitucionais à luz da previsibilidade tributária e da responsabilidade legiferanteMartins, Guilherme TaumaturgoFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
13-Mar-20257-Fev-2025A interface entre regulação e concorrência : uma análise da proibição do SSE/THC-2Nunes, Letícia Fernandes Vargas RousseauMoraes, Daniela Marques de; Burini, Bruno Corrêa-