Articulação do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes : o papel do comité gestor do Programa Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro – PAIR

Abstract

Este relatório é resultado de pesquisa que teve por objetivo analisar o sistema de monitoramento, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), para acompanhar e desenvolver ações no Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente (PNEVSCA) e dentro deste, no Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro (PAIR). Por meio da observação participante, pesquisa documental e entrevistas foi possível verificar se o sistema de monitoramento auxilia na etapa de controle no PAIR e se, de fato, ele permite um acompanhamento da articulação em rede (relação institucional entre diferentes organizações), verificando a conformidade entre planejamento e execução. Para se chegar ao resultado final, foram utilizados instrumentos como: cartilhas explicativas das etapas do programa, as quais descrevem cada etapa a ser alcançada, o que permitiu a identificação do papel da equipe da SDH; relatório específico de projeto executado na área de fronteiras do país que permitiu uma visão do arranjo do sistema de monitoramento; sistema específico de prestação de contas utilizado também como principal modo de monitoramento. A partir disso, foi possível verificar que o sistema de monitoramento do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro, com enfoque nas regiões de fronteira do Brasil, é carente de um processo sistêmico de monitoramento, sendo este realizado concomitantemente a outros processos exercidos por uma só equipe.