Direito à reparação no direito internacional público : uma análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

O presente trabalho busca estudar a questão da reparação no direito internacional público, mais especificamente, no direito internacional dos direitos humanos. No direito internacional público, reparação é o corolário de violações de obrigações jurídicas estabelecidas. Nas relações entre Estados, o dever de reparar está bem consolidado, fazendo parte das normas costumeiras. Contudo, no caso de violações de direitos humanos o direito internacional geral tem sido lento em reconhecer os indivíduos e povos como beneficiários das reparações. Dessa forma, esse estudo compara três perspectivas da reparação: o dever de reparação entre Estados, o direito à reparação no âmbito dos direitos humanos de forma geral e a prática específica da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa Corte é reconhecida por ter uma jurisprudência bastante peculiar em termos de reparação, pois, como é analisado aqui, coloca às vítimas e seus sofrimentos no centro da sentença, ampliando conceitos e princípios que guiam a reparação no direito internacional e sendo inovadora quanto às formas possíveis e adequadas de reparar. A partir da análise das três perspectivas é possível gerar alguns insights sobre o impacto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em matéria de reparação, para o direito internacional público. Esse estudo conclui que uma prática mais próxima à da citada Corte é mais apropriada para reparações de violações de direitos humanos. Além disso, argumenta que, para a realização plena da justiça, fim último do direito, reparações adequadas são condições imprescindíveis.