Contribuição do controle externo para as políticas públicas : influência das auditorias operacionais no ProUni

Abstract

O Tribunal de Contas da União - TCU tem competência constitucional para realizar auditorias operacionais. No Brasil elas são consideradas auditorias de desempenho e segundo o TCU têm como objetivo realizar o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. O objetivo desse trabalho foi, a partir de um estudo de caso da auditoria realizada pelo TCU sobre o ProUni - Programa Universidade para Todos, verificar se essas auditorias, de fato, geram mudanças positivas nas políticas públicas. Tratou-se de uma pesquisa descritiva qualitativa, que contou com análise documental e entrevista com funcionários do TCU e do Ministério da Educação - MEC. Percebeu-se na pesquisa que essas auditorias tiveram influência positiva para o aperfeiçoamento do programa, uma vez que, além de gerar mudanças diretas, possibilitam a oferta de informações sobre a situação do ProUni para que os próprios gestores realizem melhorias.