| Resumo: | O objetivo deste trabalhou apoiou-se no fenômeno população em situação de rua como ponto de partida, para então abarcar a análise dos efeitos do neoliberalismo sobre as condições de trabalho da classe operária e sobre as políticas sociais. Recortou-se como objeto de estudo a Política Nacional para População em Situação de Rua, a qual mostrou-se frutuosa em permitir uma explanação panorâmica de diferentes conceitos e debates teóricos. Examinou-se a Questão social e sua historicidade, a Revolução Industrial e seu processo de instituição do sistema capitalista, a dinâmica liberal e a categoria trabalho - sob a perspectiva marxista, o contexto de crise neoliberal e suas consequências para as políticas sociais, e, por fim, os movimentos sociais e a relação travada entre sociedade civil e Estado. Desta feita, evidenciou-se que a questão social surge como a expressão das desigualdades sociais do sistema capitalista, o qual em seu processo de expansão e manutenção, sobrevive por meio da deterioração das condições de trabalho, acirramento da exploração da classe trabalhadora, reestruturação produtiva, financeirização do capital, alastramento da pobreza e desregulamentação do Estado e das políticas sociais. Isto posto, acrescenta-se que o Estado liberal utiliza-se das instituições públicas e privadas para legitimar o projeto societário capitalista, infligindo graves distorções sobre o processo democrático-participativo. É, portanto, no seio da desigualdade política que insere-se a população em situação de rua, que exposta aos efeitos extremos do sistema capitalista, encontrou na realidade da exclusão e marginalização a força necessária para constituir-se como sujeito político, empoderado em sua cidadania. A história dos movimentos sociais em defesa dos direitos da população em situação de rua – em especial o Movimento Nacional da População de Rua - demarcam-se na dinâmica de luta entre projetos societários distintos e na luta pela hegemonia. A trajetória construída pelo MNPR – Movimento Nacional da População de Rua, culminou na implementação da Política Nacional para População em Situação de Rua, que aparece como um marco histórico na constituição dos direitos sociais, pois formaliza a participação da sociedade civil na esfera pública e no processo de decisão política. Desta feita, este trabalho de conclusão de curso engajou-se numa análise panorâmica da Política Nacional para População em Situação de Rua no contexto de crise do capital. |
