Mãezinhas do cárcere : um estudo sobre a maternagem e o corpo como garantia para o acesso a direitos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal

Abstract

Este estudo faz parte da pesquisa Direitos Reprodutivos de mulheres em situação de prisão no Distrito Federal e tem como objetivo problematizar a constituição da maternagem na única Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e o uso político do corpo para o acesso a direitos. A pesquisa foi realizada entre novembro de 2013 e outubro de 2014 e foi dividida em duas etapas: uma de natureza censitário-qualitativa, que traçou o perfil sociodemográfico destas mulheres e analisou seus arquivos processuais individuais, e outra, de cunho qualitativo-etnográfico que envolveu a observação participante da rotina de cuidados das mulheres presas durante o período da gravidez e cuidado com as filhas. Por meio da experiência de pesquisa em campo, ficou evidenciado um giro realizado pela mulher, grávida ou acompanhada de suas filhas na prisão: na mesma medida em que é reduzida metonimicamente à potência reprodutora de seu útero instituída pelo regime patriarcal, ela se utiliza de uma identificação com este marco de gênero que tradicionalmente a essencializa para garantir o acesso a espaços, proteções e direitos. Assim, no vão entre os planos e políticas públicas que não entram na prisão e reificam o Estado Penal, a mulher se utiliza da identificação com a maternidade e os cuidados maternos, ou seja, com seu corpo maternal, para assegurar principalmente o direito à saúde e à assistência material. A principal chave de acesso a estes direitos – vistos frequentemente como regalias pelo sistema punitivo – é oferecida por um grupo religioso, com o qual as mães travam uma negociação constante que permite a sua sobrevivência e a de suas crianças, principalmente aquelas que não recebem visitas. Assim, evidencia-se a tese do uso político do corpo, entendido como seu uso para reivindicar um direito e que apresenta uma nova forma de organização das políticas de cuidado, em resgate a um sentimento moral de compaixão e generosidade, nas quais, no caso deste estudo, ao invés de se expandir a garantia de direitos à totalidade das pessoas, ou minimamente às mulheres, é a legitimidade que o corpo maternal ocupa no espaço social o que se sobressai na garantia de um direito.