Barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência no CRAS Núcleo Bandeirante e o direito à Assistência Social

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso problematiza as políticas de seguridade social, em especial a política de Assistência Social, dando ênfase ao acesso de pessoas com deficiência a seus direitos sociais. Destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n 8.742 de 7 de dezembro de 1993, destinado a idosos e pessoas com deficiência que possuem renda per capita inferior a ¼ de salário mínimo. A pesquisa de campo foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Núcleo Bandeirante, que se configura como a primeira “porta de entrada” para a aquisição do benefício. Nessa pesquisa se analisou os conceitos de acessibilidade, deficiência, barreiras e obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência, além de legislações, terminologias e definições referentes a este tema. A pesquisa foi orientada por uma metodologia qualitativa e foram realizadas observações e entrevistas com os profissionais do CRAS. Os resultados obtidos apontam que as pessoas com deficiência enfrentam diversas barreiras e obstáculos que restringe o seu acesso a direitos sociais.