Defesa do consumidor e políticas públicas : um estudo sobre o consumidor.gov.br

Abstract

Este trabalho tem como objeto de estudo a plataforma Consumidor.gov.br, uma ferramenta alternativa de resolução de conflitos de consumo da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça. Os objetivos propostos são: analisar a plataforma sob a ótica do modelo teórico das redes de políticas públicas e identificar os atores e as relações existentes nas diferentes etapas descritas no modelo teórico proposto para o ciclo de políticas públicas (policy cycle). Trata-se de uma pesquisa descritiva, podendo ser considerada exploratória, cuja abordagem utilizada foi o estudo de caso do tipo qualitativo. Foram utilizados dados primários e secundários, e, para tanto, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, estudos da bibliografia pertinente e análises de documentos acessados e disponibilizados pela organização. Com os resultados obtidos foi possível observar que a política é resultado de um processo intenso de interação entre diferentes atores com diferentes posicionamentos ao logo das etapas que compõem o ciclo de vida da política pública, identificar fatores externos e internos que tiveram impacto sob o ciclo, verificar atores e relações ainda em construção dentro da rede e constatar a construção de uma nova visão quanto ao papel do consumidor enquanto ator na defesa do consumidor.