O Conselho Nacional de Saúde : a Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST/AIDS (CIADAIDS) e sua atuação na Política de Enfrentamento às DST, AIDS e Hepatites Virais de 2011 a 2014

Abstract

A participação social em políticas públicas pode ser vista como um instrumento para o efetivo exercício da democracia participativa no Brasil, pois atua na legitimação e na eficácia das ações governamentais. A Constituição Federal de 1988 foi fundamental para a conquista de mecanismos de participação social, sendo o princípio participativo um preceito constitucional. Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas emergiram, desse aparato legal, como espaços de articulação entre o Estado e a sociedade civil que deliberam acerca das políticas públicas. Assim, o Conselho Nacional de Saúde foi escolhido em virtude da relevância da atuação dos conselhos de saúde no Brasil. Entretanto, existem desafios para desempenho efetivo da participação social nos conselhos. Nessa perspectiva, o objetivo do presente trabalho é analisar o trabalho da Comissão Intersetorial para Acompanhamento das Políticas em DST/AIDS – CIADAIDS do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a partir da inserção de suas propostas na Política de Enfrentamento às DST, AIDS e Hepatites Virais, no período de 2011 a 2014, apontando os principais desafios encontrados nesse processo. O presente estudo foi desenvolvido mediante pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. A partir de entrevistas realizadas com agentes públicos do CNS e do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.