Análise econômica de preços de compra declarados por instituições públicas de saúde para medicamentos : paga-se mais por compras pela via judicial?

Abstract

A constante presença da judicialização da saúde no Brasil sinaliza a dificuldade em garantir o acesso da população a medicamentos. Este fenômeno divide opiniões, mas o fato é que atualmente há uma ausência de estudos que comprovem a diferença entre os preços praticados no mercado para medicamentos adquiridos pela via judicial. Objetivo: Este trabalho visa estimar se as compras pela via judicial são mais onerosas para o sistema de saúde público em relação às compras pela via administrativa. Método: Revisão da literatura sobre a judicialização, suas causas e efeitos, enfocando principalmente no campo dos medicamentos. Além disto, usa-se o método quantitativo, de coorte transversal, para levantar informações sobre as compras de medicamentos declaradas no Banco de Preços em Saúde, do Ministério da Saúde. A partir desses dados secundários referentes a 2012 e 2013, foi possível calcular a diferença média dos preços de compra declarados pelas instituições públicas de saúde, estratificando pela modalidade administrativa e judicial. Resultados e Discussão: O estudo apontou o quanto as compras judiciais foram mais caras em 2012 e 2013, correspondendo a 42% e 35,41%, respectivamente. Houve um declínio do percentual da judicialização, com uma diferença de 6,49 pontos percentuais entre os dois anos. Obteve-se um perfil geral das compras cadastradas no BPS, em que os dez medicamentos que obtiveram maior diferença do percentual dos preços declarados entre as vias judicial e administrativa, em 2012 (média percentual 501,22%.) e em 2013 (323,68%). Em relação classificação terapêutica, mostrou que a frequência dos medicamentos para doenças crônicas foi maior em 2012 (92,12%) e 2013 (94,38%) em relação às infectocontagiosas. Conclusão: A análise mostra um caminho de ações que inicia pela busca de acesso aos medicamentos para doenças crônicas, sendo nítida a necessidade da aproximação das Políticas Públicas do SUS com o Poder Judiciário e Saúde Coletiva, em um espaço único que discuta e proponha ações que permitam que sejam alcançados resultados capazes de assegurar o direito à saúde.