Análise do Brasil profissionalizado : o repasse de recursos para o aumento de vagas na educação profissional e tecnológica

Abstract

Entre as razões do Brasil Profissionalizado (Brasil-Pro), a opção pelo apoio à oferta de educação profissional técnica integrado ao ensino médio surge, principalmente, pela falta de profissionais com qualificação técnica em diversas áreas no contexto socioeconômico brasileiro. O programa atende ao planejamento governamental proposto pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), bem como possui consolidação jurídica em seu decreto normativo e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com ressalva a uma seção especificamente dedicada à articulação entre a educação profissional e o ensino médio, denominada “Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio”. Também possui orçamento direcionado para a melhoria da qualidade do ensino médio integrado e ampliação de sua oferta nos sistemas de ensino estaduais por meio de repasses da União às Unidades Federativas. Assim, o Brasil-Pro visa estimular o ensino médio integrado à educação profissional, considerando a realidade dos arranjos produtivos e das vocações sociais, culturais e econômicas locais e regionais, por meio da prestação de assistência financeira e técnica para construção, ampliação, modernização e adequação de espaço físico; estruturação de laboratórios de física, química, biologia, matemática, informática e os recomendados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos; aquisição de acervo bibliográfico; material de consumo e formação de docentes, gestores e pessoal técnico-administrativo. No entanto, é necessária uma ação política concreta de explicitação das diretrizes expostas no texto normativo, bem como de renovação na forma de mensuração destas, para aperfeiçoar as organizações e sistemas de gestão que operam no planejamento tático do programa. Um dos motivos para a realização desta pesquisa foi a atenção política dada ao assunto nos anos recentes, desde os ideais de Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, e outros amantes da educação integrada, executável e acessível, pela percepção das raízes dos problemas sociais brasileiros advêm da aplicação de uma má educação, com princípios segregativos e função alienante. O objetivo geral da pesquisa foi analisar os recursos financeiros consignados ao programa Brasil-Pro utilizados de forma a garantir a ampliação do quantitativo de vagas ofertado para os cursos técnicos profissionalizantes integrados à rede de ensino médio pública do país.