Gestão escolar e educação antirracista : a implementação da Lei 10.639/2003 na perspectiva da educação como direito

Abstract

O direito à educação se dá no tratamento em igualdade para todas (os) inseridas (os) no sistema de ensino, respeitando suas diferenças sem que sejam transformadas em desigualdades de condições ou tratamento por parte daquelas (es) que estão responsáveis pela sua educação. Dessa forma pretende-se demonstrar com este trabalho que há mecanismos legais e pedagógicos que fomentam e orientam ações que possibilitem que a questão étnica racial seja colocada em prática dentro das instituições de ensino, por todas (os) envolvidas (os) no processo educacional, e principalmente à gestão escolar que por motivos legais e hierárquicos tem dever de trazer para as práticas pedagógicas da instituição que administra e gere a implementação de procedimentos que permitam maior representatividade da diversidade social, cultural e humana. Para tanto este trabalho apresenta legislações que asseguram a educação antirracista, assim como mecanismos de formação profissional que fomentem essa prática e ainda perfis gestores a partir da intervenção na implementação da Lei 10.639/2003, com destaque para um estudo de caso (pesquisa documental e de campo com observação participante, vivência com o grupo de profissionais em seus diversos momentos da rotina escolar e entrevista com a equipe gestora da instituição) de uma instituição de ensino da Regional de Ensino de Ceilândia – D.F.