O inimputável : crimes do Estado contra a juventude criminalizada

Abstract

O foco deste trabalho é o tratamento da violência policial contra a juventude negra pelas instituições que compõem o “sistema de garantia de direitos” em Brasília, Distrito Federal. Para tanto, recorro à análise de processos infracionais de jovens, entrevistas com agentes incumbidos no tratamento da violência policial, relato etnográfico do cotidiano da Vara da Infância e Juventude, e a interlocução com a criminologia crítica e a teoria pós-colonialista. A negação de direitos aponta para o fato de que a entrada destes jovens no sistema enquanto autores é um fator já marcado pela seletividade punitiva racista do Estado. Analiso, por meio de entrevistas com agentes investidos na “garantia de direitos”, a continuidade da lógica criminalizante destinada a este segmento. O resultado deste trabalho aponta para a percepção de quem é o verdadeiro inimputável do sistema punitivo direcionado à juventude criminalizada.