Políticas públicas para o fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) : uma breve análise

Abstract

Este trabalho consiste em uma breve análise visando compreender se as políticas públicas adotadas (PNMA I e II, PNC, SPRN, Comissões Tripartites) pelo governo federal conseguiram promover o melhoramento das capacidades institucionais e governança ambiental do ponto de vista do fortalecimento institucional das instituições ambientais. Os procedimentos metodológicos foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a pesquisa de campo com análise de dados primários e secundários das organizações federais e estaduais de meio ambiente, onde foram detectados alguns gargalos de capacidades institucionais relacionadas ao planejamento estratégico, aos recursos humanos, à tecnologia da informação e à sistemática de monitoramento e avaliação. Conclui-se, então, que futuros programas de fortalecimento das instituições ambientais estaduais e federais devem focalizar em políticas de capacitação e alinhamento de recursos humanos; no aprimoramento do planejamento estratégico destas instituições; na estruturação e implantação de sistemáticas de monitoramento e avaliação destas organizações e na melhoria e ampliação da infraestrutura de Tecnologia da Informação. Ademais, o aprimoramento da governança destas instituições também passa pelo fortalecimento da participação e do envolvimento da sociedade civil, pela descentralização das decisões e pelo estabelecimento de mecanismos de transparência e responsabilização dos agentes.