Financiamento e gasto da política de assistência social no contexto do SUAS : análise do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal – FAS/DF no período de 2005 a 2012

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso analisa o financiamento e gasto da Política de Assistência Social após a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto do Distrito Federal (DF), por meio da análise da execução orçamentária do Fundo de Assistência Social do DF (FAS/DF) no período de 2005 a 2012. As mudanças legais ocorridas na Assistência Social após a instituição do SUAS, estas são um progresso histórico como aparatos de controle e gestão da política, especialmente no que se refere a uma das dimensões do financiamento, a gestão financeira. O SUAS propõe o cofinanciamento compartilhado do DF e demais municípios, porém, este é ainda reduzido, estando a maior parte dos recursos concentrada no âmbito da União. Sendo possível verificar que os gastos desta política estão direcionados, essencialmente, aos benefícios de transferência de renda, de responsabilidade do Governo Federal, enquanto as demais ações, especialmente os serviços socioassistenciais, sofrem precarização contando com espaço reduzido no orçamento da Assistência Social. A análise da participação do orçamento do FAS/DF em relação ao orçamento geral da Assistência Social confirma esta afirmação, apresentando uma variação negativa no período, registrando uma queda que passou de 28,85%, em 2005, para 12,98%, em 2012, apesar do FAS/DF ser estabelecido pela LOAS como meio de alocação e transferência de recursos da política. O restante do orçamento está alocado na unidade orçamentária SEDEST, responsável pelo pagamento dos benefícios de transferência de renda do DF, entre eles o PBF. Em 2012, as transferências da União para o pagamento do PBF foram de 115,16 milhões, valor duas vezes maior que o total do FAS/DF neste mesmo ano. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This course conclusion work analyzes the funding and expenditure of the Social Assistance Policy after the implementation of the Unified Social Assistance System (SUAS) in the context of the Federal District (DF), through the analysis of contingence execution Fund of Social Assistance DF (FAS / DF) in the period of 2005 to 2012. The legal changes in the Social Assistance after the establishment of SUAS are a historical progress as apparatuses of control and policy management, especially in one of the dimensions of funding, financial management. The SUAS proposes shared financing of DF and other municipalities, but, this is still low, because most resources are concentrated within the Union. It’s possible to verify that the expenses of this policy are directed primarily to the benefits of cash transfer, that is Federal Government responsibility, while the other actions, especially social assistance services, suffering impoverishment with reduced space in the Social Assistance contingence. The analysis of the FAS / DF contingence participation in relation to the general contingence of the Social Assistance supports this, showing a decrease in the period, registering a drop that fell from 28.85% in 2005 to 12.98% in 2012, despite the FAS / DF be established by LOAS as a means of allocation and resources policy transfer. The remainder of the contingence is allocated in the SEDEST unit contingence, which is responsible for benefits of cash transfer payment in DF, including the PBF. In 2012, the Union’s transfers for PBF payment were 115.16 million, which is twice of FAS / DF total in the same year.