De que vigilância estamos falando? O “estado da arte” da vigilância socioassistencial na Política de Assistência Social de 2004 a 2014 no âmbito federal

Abstract

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, trouxe para o âmbito desta política um modelo descentralizado e participativo de gestão, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que deveria se referenciar na proteção e defesa social e também na vigilância social. A vigilância “refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índice territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida” (BRASIL, 2004, p. 39). A presente monografia tem por objetivo a apreensão do conceito de vigilância socioassistencial e sua caracterização como função da política de assistência social. O trabalho pretende também cotejar as críticas e potencialidades atribuições a essa função, compondo o denominado “estado da arte” desse novo componente da assistência social no âmbito federal. O período analisado corresponde a inserção da vigilância socioassistencial no âmbito da assistência social, em 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, até meados de 2014. Para o alcance da finalidade proposta, a metodologia adotada centrou-se em uma pesquisa exploratória qualitativa iniciada por meio de um levantamento bibliográfico de artigos pertinentes ao tema. Posterirormente realizou-se a análise documental dos arquivos teórico-documental sobre a vigilância socioassistencial são eles: legislações, normas, artigos científicos, teses, dissertações e outros documentos teóricos sobre a temática, foram considerados tanto o âmbito acadêmico quanto governamental. De forma a complementar as informações inicialmente coletadas também foi realizada entrevistas semi-estruturadas com três especialistas. Após a coleta das informações, estas foram sistematizadas e cotejadas para compreender o desenho atual da vigilância socioassistencial no âmbito federal. Dentre os resultados encontrados, percebe-se o esforço em aprimorar esse conceito, bem como o desempenho dessa função, no âmbito da assistência social. Ressalta-se que sua origem é indeterminada, mas nasce sob inspiração do Sistema Único de Saúde, bem como de experiências municipais da política de assistência social, em especial em São Paulo. Por fim, destaca-se que a produção teórico-documental, resume-se a: no âmbito governamental 86 (oitenta e seis) arquivos, sendo que 66 (sessenta e seis) foram apresentados em um mesmo evento do MDS, os outros 20 (vinte) são orientações para a operacionalização da área, boletins informativos, slides de eventos, livros e textos publicados sob a perspectiva de esclarecer o tema para os entes subnacionais. No âmbito acadêmico prevalece a reflexão sobre este novo conceito trazido pela PNAS/2004, somando 11 (onze) produções – oito artigos científicos, uma dissertação, uma monografia e três apresentações em slides. Toda essa produção data-se de 2010 até maio de 2014, ou seja, após as alterações da LOAS e da NOB/SUAS (2012). Por fim, o trabalho considera que a vigilância socioassistencial é uma função da assistência social que, apesar dos avanços técnico-normativos e de possuir uma estrutura organizacional para materializá-la, no âmbito federal, ainda é confundida como os instrumentos usados para se ter acesso à informação. Além disso, considera-se que essa nova função da política, ao coletar, sistematizar e disseminar informações pode potencializar o planejamento, a gestão e a efetividade da assistência social. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

The 2004 National Policy for Social Assistance (PNAS) brought this policy to a decentralized and participatory management model, called the Social Assistance Unique System (SUAS) that should be referenced in the social protection and defense, and also in social vigilance. The vigilance "refers to production, information organization, territorialized indices and indicators of vulnerability and personal and social risks on families / people in different life cycles" (BRASIL, 2004, p. 39). This monograph aims to emphasize the concept of social care andits characterization as a function of the social assistance policy. It also aims to flatter the criticisms and potential assignments attributed to it, forming the so-called "state of art" of this new component of social assistance at the federal level. The sample period corresponds to the insertion of social assistance surveillance within the social assistance in 2004 through the National Social Welfare Policy, by mid-2014. To reach the proposed goal, the methodology focused on a qualitative exploratory research initiated through a literature survey of articles relevant to the topic. Then the documentary analysis of theoretical and documentary files was analyze dunder social care surveillance, which are: laws, regulations, journal articles, thesis, dissertations and other theoretical papers on the subject were considered under the academic and governmental framework. To complement the information originally collected, also semi-structured interviews with three experts was held. After collecting all this information, it was systematized and collated to understand the current design of social assistance under federal supervision order. Among the findings, one sees the effort in improving this concept as well as the performance of that function within social care. It is noteworthy that its origin is undetermined, but was born under the inspiration of the Health System, as well as municipal experiences of welfare policy, especially in São Paulo. Finally, we emphasize that the theoretical and documentary, production boils down to: within the government listed 86 (eighty-six) files, whereas 66 (sixty six) were presented in the same event in MDS, the other 20 (twenty) are guidelines for the operationalization of the area, newsletters, slide events, books and texts published from the perspective of clarifying the issue for subnational entities. In the academic realm prevails the reflection of this new concept brought by PNAS/2004, in a total of eleven (11) documents - eight scientific articles, a dissertation, a monograph and three slides presentations. All this was produced between the years of 2010 to May 2014, which means, after the changes in LOAS and NOB/SUAS (2012). Lastly, this monograph considers the social assistance monitoringis a function of social assistance that despite the technical-normative and have an organizational structure to materialize it, at the federal level, progress is still confused as the instruments used to gain access to information. Besides that, it is also considered that this new political function, while gathering, collecting and systematizing information can enhance the social assistance planning and management.