Programa dinheiro direto na escola : análise da prática de participação na Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 108 Sul

Abstract

A partir da promulgação da Constituição de 1998, as políticas públicas passaram a ser desenhadas sob aspectos de gestão descentralizada e com maior participação dos atores de ponta no processo de formulação. Sob a nova perspectiva do modelo de gestão, o campo de Educação reordenou os papéis dos entes federados e passou a atribuir à escola o papel principal na implementação de programas que fortalecessem a autonomia gerencial e a participação social. Dessa forma, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação criou, em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. O referido programa tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para que as escolas possam aderir ao programa, é necessária a constituição da Unidade Executora, composta pelo corpo administrativo e docente da escola, bem como pela comunidade local, pais e alunos. Essa pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento da Unidade Executora da Escola Classe 108 Sul, denominada Associação de Pais e Mestres, na perspectiva de participação da comunidade local na gestão dos recursos do PDDE. A análise empreendida considerou que a participação se caracteriza pela estrutura definida institucionalmente e pelo interesse e comportamento dos atores envolvidos. O referencial teórico abordou a concepção de administração pública democrática e participativa, o histórico de descentralização e a consolidação dos conselhos deliberativos nas políticas de educação, bem como o conceito de accountability societal, proposto por Peruzzoti e Smulovitz (2002). O método empregado foi de análise qualitativa, sob o aspecto de estudo de caso único da Associação de Pais e Mestres da Escola Classe 108 Sul. As fontes utilizadas compreendem a legislação e avaliações anteriores pertinentes ao PDDE e entrevista semiestruturada com o gestor do programa no âmbito da escola. Os resultados foram obtidos por meio de análise de conteúdo e trechos representativos da entrevista. Constatou-se que a Associação de Pais e Mestres é constituída conforme previsto em lei, contudo não se configura no espaço deliberativo e representativo da comunidade local como proposto pelos objetivos do Programa. Percebe-se que esta falha decorreu do não interesse da comunidade e dos pais de alunos em participarem efetivamente dos processos estabelecidos para o funcionamento do Programa. A indisponibilidade de tempo e pessoal da escola também contribui para o não funcionamento adequado do processo deliberativo, instância de maior importância para o alcance da participação social. Conclui-se, entretanto, que a discussão para aplicação dos recursos do PDDE vem sendo realizada internamente no corpo funcional da escola e que a falta de participação da comunidade local não interfere no objetivo de tornar a escola autônoma e auto gerencial, no que se refere ao levantamento de necessidades, definição de prioridades e controle dos recursos.