Regulação do espectro de radiofreqüências : uma análise técnica do modelo brasileiro

Abstract

A possibilidade de utilização das ondas eletromagnéticas de radiofreqüência significou uma verdadeira revolução no campo das telecomunicações. Sendo o espectro radioelétrico um bem escasso, faz-se necessária a sua coordenação, de forma a garantir o uso adequado por todos os interessados. O assunto ganha maior importância nos dias atuais em função da crescente demanda por serviços móveis, entre os quais se destacam a telefonia celular e as redes de dados em banda larga sem fio. A proposta deste trabalho é analisar o histórico e o atual momento da regulação de telecomunicações, com especial ênfase ao caso brasileiro, principalmente após a edição da Lei Geral das Telecomunicações, bem como a atuação do ente regulador, a Agência Nacional de Telecomunicações. Os principais aspectos abordados estão relacionados a: gerenciamento e administração do espectro, ações de fiscalização e monitoramento, e interação entre campos eletromagnéticos de radiofreqüência e tecidos biológicos. Também pretende-se analisar o uso não-licenciado do espectro e os equipamentos de radiação restrita, além do processo de certificação e homologação de produtos para telecomunicações. A proposta é proceder a uma leitura dos assuntos relacionados à regulação do espectro, a partir de uma perspectiva técnica, isto é, do ponto de vista da engenharia.