Orçamento participativo no Distrito Federal : a eficácia da implementação das prioridades do OP 2012-2013 pelo governo do DF

Abstract

O presente estudo buscou analisar o Orçamento Participativo no Distrito Federal (OPDF) relacionando aspectos da democracia participativa e governança na execução das prioridades no biênio 2012/2013. Foram abordados assuntos tais como os fundamentos da democracia, governabilidade e governança e orçamento participativo, histórico do orçamento participativo no Brasil, primeira gestão do OPDF, que data do governo Cristovam Buarque e a atual gestão de Agnelo Queiroz. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso entre regiões contrastantes na questão da implantação do OPDF, a RA XII/ Samambaia RA VIII/ Núcleo Bandeirante. Por meio de análise documental, entrevistas e observação participante, procurou-se verificar como foi realizada a execução das prioridades pelo governo do DF. Para responder a pergunta foram identificados e analisados os métodos de execução e acompanhamento do OPDF; a relação entre as priorizações contidas no OPDF e as previstas na LOA; a relação entre governo e participantes do OPDF; e as razões que impactam ou não a execução das demandas do OP. Pela análise quantitativa e qualitativa feitas, foi possível identificar uma série de entraves que fazem o OPDF ter baixa porcentagem de execução no DF em geral e, também, nas RAs analisadas. O maior entrave identificado foi a falta de dotação orçamentária específica para o OPDF.