Democracia digital na era dos governos eletrônicos : histórico, desafios e perspectivas

Abstract

A Sociedade da Informação fundamentou uma série de paradigmas e a inserção das tecnologias da informação e comunicação (TICs) se constitui um marco desse processo evolutivo que modificou as relações sociais, políticas, econômicas e cultural. Neste contexto, de transformações surge o governo eletrônico, a fim de aprimorar os processos da administração pública, aumentar os níveis de eficiência e transparência para melhorar a prestação dos serviços públicos, democratizar o acesso à informação, e ampliar a participação do cidadão com o governo através do uso das TICs. Nesse âmbito, esta pesquisa bibliográfica e de natureza qualitativa investiga por meio da revisão de literatura o Programa de Governo Eletrônico Brasileiro, pontuando os aspectos históricos, os conceitos de democracia digital e governo eletrônico, expondo a relação deste último com a competência informacional, como um mecanismo que capacita o cidadão para utilizar de forma crítica e ativa os diversos canais de comunicação governamental e que pode promover o pleno acesso à informação, a inclusão digital, o exercício da cidadania ativa, participação democrática, aumentando a interação do Estado com o cidadão-usuário.