O Supremo tem a prerrogativa de errar por último? : sobre a legitimidade e funcionalidade de juízes tomando decisões políticas

Abstract

Este trabalho tem como objetivo abordar diferentes argumentos acerca da legitimidade da tomada de decisão política por juízes não-eleitos. A partir da busca por fundamentos para esse fenômeno, se encaminha para uma tentativa de diagnóstico do caso brasileiro nesse contexto. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims to approach different arguments about the legitimacy of political decision-making by non-elected judges. From the search for foundations for this phenomenon, is moving for a tentative diagnosis of the Brazilian case in this context.