Presidencialismo de coalizão no processo legislativo : um estudo sobre a coordenação executivo-legislativo no caso do pré-sal

Abstract

A construção do Novo Marco Regulatório do Pré-Sal foi marcada por um processo com diversas peculiaridades e com um conflito bastante significativo na arena decisória. De modo geral, pode-se afirmar que as principais características desse processo são a apresentação de quatro projetos de leis, mas a aprovação de apenas três delas, a rápida tramitação e sanção dos projetos; a decisão pela não apensação dos projetos, mas sua tramitação em separado; e, por fim, as intensas discussões entre estados produtores e não produtores na votação da Emenda Ibsen, que dispunha sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Dessa forma, o presente trabalho busca compreender como se deu a coordenação entre os poderes Executivos e Legislativos no processo legislativo da construção do Novo Marco Legal, tendo como pano de fundo a lógica do presidencialismo de coalizão e a disciplina partidária. Para isso, foram calculados alguns indicadores de fidelidade ao líder partidário e de apoio ao governo, além de ter sido realizado um estudo detalhado a respeito da tramitação de cada projeto de lei, das negociações e barganhas feitas entre os poderes, além das estratégias políticas utilizadas tanto por um poder quanto pelo outro, para conseguir fazer valer os seus respectivos interesses na arena decisória.