Uma análise dos efeitos da lei 12.783/2013 no setor elétrico

Abstract

O presente trabalho busca auferir os impactos da implementação do pacote de medidas iniciado pela MP 579/12 no setor elétrico. Para isso, foram utilizados testes não paramétricos que compararam indicadores de desempenho do ano que sucedeu ao início das mudanças (2013) com a média dos indicadores nos dois anos (2011 e 2012) que precederam essa mudança. Além disso, esse trabalho também faz uma revisão da literatura relacionada à infraestrutura, de modo a realçar a importância do setor para o desenvolvimento de longo prazo das economias. Esse trabalho visa a contribuir para a literatura ao investigar estatisticamente o efeito deste evento amplamente comentado na mídia e pouco abordado na academia. Para isso foram utilizados dados de domínio público, facilitando a ampliação deste e a realização de novos estudos semelhantes. Este trabalho é composto de 6 seções, incluindo esta introdução. A seção 2 trata da revisão de literatura. A seção 3 descreve a modificação institucional utilizada como referência no estudo. A seção 4 traz a metodologia contemplada no estudo. A seção 5 traz os resultados obtidos e a seção 6 conclui e faz comentários finais acerca do trabalho.