Defesa comercial : protecionismo dentro do sistema : análise do uso do antidumping como protecionismo agressivo pelo paradigma brasileiro

Abstract

Os mecanismos de defesa comercial têm uma importância central no liberalismo “embutido” (embedded liberalism) do pós Segunda Guerra Mundial, uma vez que estabelecidos como requisito para a nova ordem comercial em criação, na medida em que proporcionavam uma base de equilíbrio entre a necessidade de estabilidade econômica doméstica e a mantença dos benefícios e do crescimento advindos do livre comércio. Este artigo procura analisar o uso da defesa comercial, especificamente dos instrumentos antidumping, como mecanismo de protecionismo no pós crise de 2008, utilizando o caso brasileiro, de aumento da aplicação desse mecanismo e de enrijecimento das normas relativas à matéria, como indicativo de uma tendência de certos Estados ao uso da defesa comercial de caráter agressivo. O uso extensivo de medidas antidumping faz com que o instrumento deixe de exercer sua função de protecionismo defensivo, para caracterizar pressão protecionista agressiva contra produtores estrangeiros e importadores, fazendo-se necessária uma reflexão sobre as motivações para o recrudescimento do novo protecionismo no comércio internacional e sobre os efeitos que o uso abusivo da defesa comercial pode causar sobre o frágil equilíbrio que governa a ordem comercial vigente. ________________________________________________________________________ ABSTRACT

The trade defense mechanisms have a central importance in the “embedded” liberalism of the Post- World War II period, as they were established as a requirement for the new commercial order under creation, in the sense that they provided a balance structure between the need for domestic economic stability and the maintenance of the benefits and growth that came from free trade. This paper analyzes the use of trade defense, specifically anti-dumping instruments, as a mechanism of protectionism in the Post-2008 crisis, taking the Brazilian case of increase in the application of this mechanism and tightening of the rules on the matter, as indicative of a tendency of certain States to use aggressive trade defense. The extensive use of antidumping measures results that the instrument does no longer perform its function of defensive protectionism, and turns into aggressive protectionist pressure applied on foreign producers and importers. This outlook makes for the need to reflect on the reasons for the resurgence of new protectionism in international trade and on the effects that the abusive use of trade defense can have on the fragile balance that governs the prevailing commercial order.