Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Inoue, Cristina Yumie Aoki | - |
dc.contributor.author | Miglorancia, Maria Stela Santinelli | - |
dc.identifier.citation | MIGLORANCIA, Cooperação jurídica internacional brasileira: os mecanismos de aplicação em território nacional e redes das quais o país participa. 2014. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014. | en |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XV Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2014. | en |
dc.description.abstract | O presente artigo abordará como a Cooperação Jurídica Internacional, aproximando arcabouços jurídicos distintos, busca harmonizar práticas que permitam maior interação entre diferentes soberanias, em relação na qual o Estado mantém seu papel de regulador e de aplicador da lei. Serão analisados marcos teóricos coerentes com o tema; seu lugar no regime de competência legal brasileiro; os mecanismos de ação de cooperação jurídica internacional utilizados pelo país; e a breve descrição de Redes de Cooperação Jurídica Internacional das quais o Brasil participa. _________________________________________________________________________ ABSTRACT | en |
dc.description.abstract | The present article will describe how Legal International Cooperation, bringing together different legal structures, aims to harmonize legal practices which shall allow a deeper interaction among sovereignties. Theoretical discussions, legal competences in the Brazilian legislation regime, legal cooperation mechanisms used throughout the country shall be discussed. Moreover, there will be a brief description of the International Cooperation Nets in which Brazil participates. | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject.keyword | Cooperação internacional | en |
dc.subject.keyword | Cooperação jurídica internacional | en |
dc.title | Cooperação jurídica internacional brasileira : os mecanismos de aplicação em território nacional e redes das quais o país participa | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Especialização | en |
dc.date.accessioned | 2014-09-12T02:21:37Z | - |
dc.date.available | 2014-09-12T02:21:37Z | - |
dc.date.issued | 2014-09-12T02:21:37Z | - |
dc.date.submitted | 2014-02-19 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/8367 | - |
dc.language.iso | Português | en |
Aparece na Coleção: | Relações Internacionais - Especialização
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