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dc.contributor.advisorInoue, Cristina Yumie Aoki-
dc.contributor.authorMiglorancia, Maria Stela Santinelli-
dc.identifier.citationMIGLORANCIA, Cooperação jurídica internacional brasileira: os mecanismos de aplicação em território nacional e redes das quais o país participa. 2014. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.en
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, XV Curso de Especialização em Relações Internacionais, 2014.en
dc.description.abstractO presente artigo abordará como a Cooperação Jurídica Internacional, aproximando arcabouços jurídicos distintos, busca harmonizar práticas que permitam maior interação entre diferentes soberanias, em relação na qual o Estado mantém seu papel de regulador e de aplicador da lei. Serão analisados marcos teóricos coerentes com o tema; seu lugar no regime de competência legal brasileiro; os mecanismos de ação de cooperação jurídica internacional utilizados pelo país; e a breve descrição de Redes de Cooperação Jurídica Internacional das quais o Brasil participa. _________________________________________________________________________ ABSTRACTen
dc.description.abstractThe present article will describe how Legal International Cooperation, bringing together different legal structures, aims to harmonize legal practices which shall allow a deeper interaction among sovereignties. Theoretical discussions, legal competences in the Brazilian legislation regime, legal cooperation mechanisms used throughout the country shall be discussed. Moreover, there will be a brief description of the International Cooperation Nets in which Brazil participates.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordCooperação internacionalen
dc.subject.keywordCooperação jurídica internacionalen
dc.titleCooperação jurídica internacional brasileira : os mecanismos de aplicação em território nacional e redes das quais o país participaen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Especializaçãoen
dc.date.accessioned2014-09-12T02:21:37Z-
dc.date.available2014-09-12T02:21:37Z-
dc.date.issued2014-09-12T02:21:37Z-
dc.date.submitted2014-02-19-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/8367-
dc.language.isoPortuguêsen
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