A Lei Maria da Penha e o atendimento aos homens autores de violência

Abstract

A violência contra a mulher é um fenômeno mundial e um sério problema na sociedade brasileira, que muitas vezes passa despercebida. Todos os dias, uma mulher é vitima de algum tipo de violência e, normalmente, seu companheiro é seu principal agressor. Foi o movimento feminista que criticou a cultura patriarcal e denunciou a relação de dominação do homem sobre a mulher. A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, teve importante papel no avanço dos direitos das mulheres e deixou claro que a violência contra a mulher não é uma questão da esfera privada e sim, da pública. Este dispositivo legal trouxe em seu artigo 35, inciso V, a possibilidade de criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores, porém até hoje em dia existem poucas iniciativas neste sentido. Os trabalhos com homens autores de violência contra a mulher são recentes, ainda se tem muitas criticas sobre eles e não se tem metodologia nem nomenclatura definidas. As poucas pesquisas e iniciativas sobre esta questão identificadas no Brasil serviram de estimulo para a realização do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que tem como objetivo estudar a importância dos centros (ou grupos de reflexão) para os homens, no enfrentamento da violência contra a mulher, e conhecer os desafios enfrentados para sua implementação. Para isso foi realizado um estudo bibliográfico com a finalidade de analisar as experiências no atendimento a homens autores de violência contra a mulher, sistematizadas e disponibilizadas nas publicações acadêmicas que integram o SCIELO. Com a pesquisa realizada neste TCC, percebeu-se que os profissionais que trabalham com a violência contra a mulher vêm mostrando maior preocupação em se incluir os homens no atendimento, e os estudos realizados com os homens vem aumentando.