Conselho Tutelar e controle social : uma análise a partir da percepção dos conselheiros tutelares de Sobradinho I do Distrito Federal

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos conselheiros tutelares acerca do exercício do controle social e os limites e possibilidades do Conselho Tutelar enquanto órgão colegiado de implementação da Lei nº 8.069/1990, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido foi realizada uma pesquisa qualitativa, com análise de dados e entrevista a partir de um roteiro semiestruturado. As entrevistas foram realizadas com quatro (04) conselheiros tutelares da unidade do Conselho Tutelar de Sobradinho I, eleitos para o mandato de 2013 a 2015. Para além das entrevistas, foram feitas análises bibliográficas com diversos autores que abordam a temática criança e adolescente e o controle social e a participação da população. Esta metodologia possibilitou uma análise mais ampla da temática abordada. Dentre os dados coletados é possível inferir que a participação da sociedade civil nos Conselhos Tutelares e a sua inserção nessas instituições a fim de exercer o controle social ainda é bastante incipiente, neste sentido infere-se deste trabalho a necessidade de mais pesquisas acerca do tema e o fomento a realização de capacitações regulares aos conselheiros, ampliando a discussão do papel deste órgão e ampliação do exercício do Controle Social e a participação da sociedade. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to analyze the perception of council members about the exercise of social control and the limits and possibilities of the Guardian Council as a collective body of implementation of Law No. 8.069/1990, which is the Statute of Children and Adolescents. In this sense a qualitative study was conducted with data analysis and interviews from a semistructured script. Interviews were conducted with four (04) council members of the Guardian Council Sobradinho I elected for the term 2013-2015 unit. Besides the interviews, literature reviews were made with several authors who deal with the subject children and adolescents and the social control and participation. This methodology allowed for a broader analysis of the theme. Among the data collected we can infer that the participation of civil society in the Guardianship Councils and their inclusion in these institutions to exercise is still quite nascent social control in this sense it appears this work the need for more research on the topic and fostering conducting regular training to counselors, broadening the discussion of the role of this body and extension of the exercise of social control and social participation.