A segurança alimentar e nutricional e a transferência de renda na América Latina : uma revisão de literatura

Abstract

O objetivo deste presente estudo é caracterizar os programas de transferência de renda na região da América Latina no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. O estudo trata de uma revisão bibliográfica, documental e exploratória. Os programas foram caracterizados a partir do contexto histórico-político, gestão, objetivo, público-sujeito, ações, setores envolvidos e controle social. O trabalho mostrou o percurso da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a nível internacional e nacional. Posteriormente foram descritos as políticas e programas de transferência de renda condicionada (PTRC) nos países da América Latina, com destaque para Brasil, México, Peru e Argentina, e contextualizando com a SAN à luz do conceito brasileiro. O México foi o primeiro país a executar programa de transferência de renda na América Latina e se destaca por criar em 2001 a Estratégia Contigo (atualmente Vivir Mejor). O Brasil apresentou importantes, inovadoras e recentes contribuições históricas na perspectiva da construção de políticas públicas para a consolidação da SAN com protagonismo popular e diálogo intersetorial. O Peru apresenta aspectos importantes na inclusão da sociedade civil na gestão do programa, no estabelecimento de prazo máximo de permanência e no direcionamento de recursos para as pastas responsáveis pela garantia das condicionalidades. A Argentina inovou ao transformar o PTRC em direito de seguridade social, mas não apresentou mecanismos de controle social. O Plano Brasil sem Miséria (Brasil), a Estratégia Vivir Mejor (México) e a Estratégia Crecer (Peru) são demonstrações importantes da articulação de diversas ações e políticas para garantia da SAN. Assim, é necessário que os países da América Latina elaborem políticas e programas que garantam a efetiva dimensão qualitativa da SAN/DHAA, para além do acesso.