Análise da defesa da concorrência no mercado de transporte aéreo brasileiro

Abstract

O objetivo deste trabalho é promover uma análise descritiva sobre as características do mercado aéreo de passageiros no Brasil, principalmente suas tendências à concentração, e o papel da regulação nesse mercado. Primeiramente, analisa-se a regulação de maneira geral e a legislação brasileira em torno da defesa da concorrência. Em seguida, são apontadas as características do mercado aéreo de passageiros, a regulação em torno desse mercado e as características do mercado doméstico. É feita também uma análise da tendência à concentração e os efeitos que tal tendência pode trazer, através de uma revisão de literatura. Por último, resume-se a análise feita pela autoridade antitruste do Brasil no caso envolvendo a Gol e a Webjet. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The purpose of this work is to give a descriptive account of the Brazilian airline market, focusing on the concentration trends and the role of regulation in this market. First we give an overview on regulation and antitrust legislation in Brazil. Second, we describe the distinguishing features of the airline industry and its regulation, especially in regards to the Brazilian experience in the recent past. Finally, we summarize the decision of the Brazilian antitrust authorities in the merger case involving two airlines, Gol and Webjet.