Análise comparativa da influência do Judiciário nas políticas públicas entre estados brasileiros

Abstract

Atualmente há clara distinção entre os níveis de qualidade das políticas públicas entre os estados brasileiros. Isso ocorre, em grande medida, porque a forma como as Justiças Estaduais se engajam no processo de produção e execução de políticas públicas é, na prática, diferente, fazendo com que incidam distintos mecanismos horizontais de freios e contrapesos sobre tal processo. Desse modo, o presente estudo se propõe a realizar uma análise comparativa entre os Judiciários em âmbito estadual com relação ao seu grau de interferência no policy making process, por meio da mensuração dos seus quatro principais papéis (veto player, policy player, referee player e alternative societal player) e da observação das relações de causalidade entre o desempenho dessas variáveis e a qualidade das políticas públicas estaduais, refletidas em termos de IDH. Os resultados indicam que a fraca interferência do Judiciário nas políticas públicas, principalmente como agente de veto (veto player), é fator que obsta o desenvolvimento econômico. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

Currently there is a clear distinction between the quality levels of public policy among states. This is caused by the different way that State Justices engage in the production and implementation of public policies, with distinct horizontal mechanisms of checks and balances taking action on such a process. Therefor, the present study aims to conduct a comparative analysis between the Judiciaries statewide with respect to the degree of interference on the policymaking process through the measurement of its four main roles (veto player, policy player, referee player and alternative societal representative player) and the observation of causal relationships between these variables and the quality performance of state public policy, reflected in the HDI. The results indicate that a weak interference of the Judiciary in public policy, mainly as a veto player (veto players), is a factor that hampers economic development.