Responsabilidade de proteger e soberania como responsabilidade : análise teórica e desafios brasileiros

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a concepção de soberania como responsabilidade, assim como, a evolução do instituto da "responsabilidade de proteger" e as implicações da concepção solidarista da sociedade internacional para a noção tradicional de soberania estatal. Esta pesquisa parte do pressuposto de que a concepção solidarista da sociedade internacional é imprescindível para a construção da noção da soberania como responsabilidade e para a legitimação da intervenção humanitária. O solidarismo torna-se base para a solução de questões frente às quais se demanda concertação global e para a defesa de valores universais. Recorre-se, ademais, à teoria construtivista para melhor analisar o papel das normas e da comunidade epistêmica no desenvolvimento das concepções responsáveis por balizar a atuação dos agentes internacionais. Por fim, discute-se alguns dos desafios à aplicação da responsabilidade de proteger, assim como, a posição de resistência adotada pelo Brasil e pelo Sul Global face à ampliação do solidarismo coercitivo.