O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o endividamento dos estados brasileiros (2000-2010)

Abstract

Muitos países na década de 1990 reformularam suas instituições orçamentárias com o objetivo de conter os desajustes fiscais provenientes dos déficits excessivos e do endividamento público. No caso do Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, criada no ano 2000, foi a principal ferramenta adotada para conter a crise fiscal que se desencadeou nesse período. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar o impacto que essa lei teve sobre o endividamento dos estados brasileiros, visto que estes eram os entes mais socorridos pela União naquele momento. Para tanto, foi desenvolvido um modelo econométrico, utilizando dados em painéis, para analisar se a LRF impactou negativamente e de maneira significante o grau de endividamento no período de 2000 a 2010. As conclusões apontaram a LRF como um instrumento eficaz na contenção da dívida pública, o que sugere que a má administração dos recursos por parte dos estados era proveniente de uma cultura flexível com relação ao endividamento. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Many countries in the 1990s have reformed their budget institutions with the purpose of containing fiscal imbalances from excessive deficits and public debt. In the case of Brazil, the Fiscal Responsibility Law, LRF, created in 2000, was the main tool adopted to contain the fiscal crisis that began in this period. In this sense, the aim of this paper is to analyze the impact this law has had on the indebtedness of Brazilian states, as these were the most loved rescued by the Union at that time. For this purpose, an econometric model was developed using panel data to analyze whether the LRF negatively impacted and the degree of indebtedness significantly on the period 2000-2010. Findings indicated the LRF as an effective tool in curbing public debt, suggesting that mismanagement of resources by states came from a flexible culture with respect to indebtedness.