Proteção social, saúde e trabalho : o auxílio-doença e a incapacidade laborativa devida à dependência do álcool

Abstract

Este trabalho analisa o benefício auxílio-doença como um mecanismo de proteção social no contexto de incapacidade laborativa devida à síndrome de dependência do álcool (SDA). A pesquisa situa o benefício na legislação previdenciária e o analisa a partir da concepção de Seguridade Social consagrada na Constituição de 1988. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com oito segurados do RGPS em tratamento no PAA/HUB. O estudo contrasta os aspectos legais à implementação do auxílio-doença no contexto do tratamento especializado em saúde. Objetivou-se caracterizar a qualidade do acesso ao direito previdenciário e a relação entre álcool e trabalho que fundamenta sua concessão. Os resultados mostram que prevalece uma ausência de articulação institucional entre o INSS, as instituições de trabalho e os serviços de saúde. Aponta desafios para a concretização do trabalho como um fator de proteção e ações de prevenção e promoção da saúde nos ambientes de trabalho.