A práxis profissional do assistente social na seção psicossocial da vara de execuções criminias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal : atuação junto às famílias de sentenciados em regime semi-aberto

Abstract

O presente estudo diz respeito ao desenvolvimento da práxis profissional do assistente social, na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, junto às famílias de sentenciados que cumprem regime semi-aberto. Baseado na concepção de que as novas configurações e debates acerca das configurações de Estado apontam para a um Estado penal em detrimento a um Estado Social, o que trás implicações diretas na práxis profissional do assistente social, bem como, de seus usuários. Para isso, se analisa a práxis profissional do assistente social em instituição do poder judiciário cuja característica principal constitui em dar cumprimento à lei, destacando-se pelo princípio da manutenção da ordem e da hierarquização. Nesse sentido questiona-se, quais as possibilidades efetivas de atuação dos profissionais de Serviço Social junto ás famílias dos sentenciados em regime semi-aberto, atendidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio das ações desenvolvidas pela Equipe de Presos e Egressos na Seção Psicossocial da Vara Execuções Criminais, com atenção no ano de 2006. A hipótese levantada é a de que apesar das características destacadas, as profissionais de Serviço Social inseridos na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, articulam em seu interior a criação de espaços de relações horizontais e democráticas que possibilitam o fortalecimento das referidas famílias, em especial ao que refere a defesa e garantia dos direitos sociais, tanto das famílias quanto dos sentenciados. Utiliza-se para isso a metodologia qualitativa de pesquisa. Conclui-se que apesar das contradições inerentes à práxis profissional do assistente social, articula e concretiza espaços para a garantia de direitos sociais e fortalecimento da cidadania dos sentenciados, assim como, de seus familiares, utilizando da socialização de informações referentes aos direitos sociais e dos relatórios para auxiliar as decisões judiciais instrumentos importantes para sua práxis profissional.