| Resumo: | Este trabalho busca analisar a operacionalização da Política de Garantia de Preços Mínimos para os produtos da sociobiodiversidade, com foco no pequi. A PGPM-Bio foi criada em 2009, em atendimento à necessidade de consolidação de um modelo de desenvolvimento sustentável para os produtos extrativistas da biodiversidade. A iniciativa possibilita o desenvolvimento social e econômico, permitindo a sustentação de preços dos produtos extrativos, contribuindo também para a preservação da sociobiodiversidade. A Companhia Nacional de Abastecimento é responsável pela operacionalização da política, que, desde o seu lançamento em 2009 até abril de 2013, executou R$ 13,2 milhões em subvenções para açaí, babaçu, borracha natural, castanha do brasil, pequi e piaçava, beneficiando 40.253 famílias extrativistas. O pequi foi escolhido para análise por ser um caso especial, já que, além do retorno financeiro gerado, trata-se de um produto com fortes raízes culturais entre os povos do Cerrado. Ao analisar a PGPM-Bio para a cadeia produtiva do pequi, constatou-se que os preços mínimos funcionam mais como um sinalizador, do que como um instrumento de subvenção, já que foi observado que o pagamento de subvenção ocorreu apenas na safra de 2011, tendo sido solicitada pelos extrativistas de Minas Gerais. Outras possíveis hipóteses para a não operacionalização da PGPM-Bio para o pequi são a dificuldade ao acesso às documentações legais, como a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a emissão das notas fiscais, além da frequente presença de atravessadores envolvidos na cadeia do produto e o fato de a política não permitir agregação de valor ao produto. |
