Características das políticas públicas sobre o álcool no Brasil durante a última década (2002-2012)

Abstract

A venda de álcool movimenta a economia dos países emergentes. O Brasil apresenta esse perfil, possui uma grande economia e isso é um atrativo para o mercado de bebidas alcoólicas. Devido às consequências da intoxicação de álcool, o consumo dessa droga lícita tornou-se um problema de saúde pública no mundo. Todavia os países têm, ao longo dos anos, criado políticas públicas com o intuito de amenizar essa demanda. O presente estudo tem como objetivo delinear o perfil das políticas públicas de álcool no Brasil na última década, entre os anos de 2002 e 2012, caracterizando-as, identificando decisões nos marcos legais, analisando os documentos encontrados, levando em consideração o desenvolvimento econômico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa tendo como método a análise documental. Foi utilizada uma base de dados única, o sítio da Câmara dos Deputados. O tipo de pesquisa foi a Pesquisa Avançada, a palavra-chave foi o termo “bebidas alcoólicas”, legislação de todas as origens, de situação “em vigor” entre 1º de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2012. Foram encontrados ao todo dezesseis marcos legais e respeitando os critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados onze normas, sendo cinco decretos, três leis ordinárias, duas leis complementares e um ato de mesa. A análise se baseou nos dados encontrados na Política Nacional sobre Álcool de 2007 e no documento emitido em 2010, “El alcohol: un producto de consumo no ordinario” e percebeu-se que o Brasil tem ainda grandes desafios a serem enfrentados. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

The sale of alcohol drives the economy of emerging countries. Brazil has this profile, has a large economy and it is an attractive market for alcoholic beverages. Due to the effects of alcohol intoxication, consumption of this legal drug has become a public health problem in the world. However countries have, over the years, public policy created in order to alleviate this demand. The present study aims to define the profile of public policies on alcohol in Brazil in the last decade, between 2002 and 2012, characterizing them, identifying decisions in legal frameworks, analyzing the documents found, taking into account the Brazilian economic development. This is a qualitative research method having as document analysis. We used a single database, the site of the House of Representatives. What kind of research was the Advanced Search, the keyword was the term "alcoholic" legislation from all backgrounds, status "in force" between January 1, 2002 and December 31, 2012. Were found in all sixteen legal and respecting the criteria for inclusion and exclusion were selected eleven standards, five decrees three ordinary laws, two additional laws and an act of table. The analysis was based on data found in the National Policy on Alcohol 2007 and the document issued in 2010 , "El alcohol : un producto de consumo no ordinario" and realized that Brazil has still major challenges to be faced.