Análise administrativa : licitação na modalidade de pregão eletrônico na Fundação Cultural Palmares

Abstract

A complexa tramitação do procedimento licitatório, na modalidade de pregão eletrônico, referente à contratação de serviços e aquisição de bens, no âmbito da Fundação Cultural Palmares, fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Cultura, motivou a realização da análise administrativa, à luz dos preceitos afirmados por Cury (2012), Djalma (2011) e Maximiano (2006). Os procedimentos de instrução estão regulamentados pelo Decreto nº 5.450/2005 e as fases não podem ser substituídas ou subtraídas, sob pena de colocar em risco a regularidade e legalidade processuais. A partir daí, desenvolveu-se uma análise situacional a fim de verificar a possibilidade de agilização quanto ao tratamento interno das informações. Após a análise dos dados, depois de identificar os pontos que comportam aperfeiçoamento e assinalar os problemas encontrados, apresenta-se proposta que envolve panejamento, automação (informatização), capacitação e, por fim, alteração na tramitação dos processos licitatórios.