Políticas públicas para a agricultura familiar : o caso do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho faz parte do cumprimento da disciplina Estágio Curricular Supervisionado do curso Gestão do Agronegócio do campus Planaltina, com finalidade de conclusão do curso. O estágio supervisionado foi realizado na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI) que tem como missão coordenar e promover o desenvolvimento rural, econômico e ambientalmente sustentável, administrar as terras públicas rurais e zelar pela segurança alimentar da população por meio de ações de fiscalização e inspeção animal e vegetal. O objetivo deste trabalho é apresentar o funcionamento do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (PAPA-DF), criado pela Lei Distrital nº 4.752, de 07 de fevereiro 2012. O programa é mais uma das iniciativas do Governo do Distrito Federal para incentivar a agricultura familiar do DF. Tem o mesmo foco do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal, o PAPA possui características mais apropriadas à realidade do Distrito Federal, como, por exemplo, a comercialização via mercado governamental não só de alimentos, mas também de flores e artesanatos.