Legislativo subnacional : um olhar sobre a produção legislativa dos distritais balizada por sua relação com executivo local

Abstract

Esta monografia no campo dos estudos legislativos aborda a Câmara Legislativa do Distrito Federal, considerada a relação com o Governo do Distrito Federal. O Legislativo é encarado no nível micro, ou seja, os parlamentares com seus respectivos projetos de lei, nos dois anos iniciais das legislaturas de 2007 a 2010 e de 2011 a 2014. Os parlamentares foram divididos entre participantes da coalizão do governo local ou não, enquanto os projetos de lei foram classificados por três dimensões, abrangência, efeito e assunto, e também quanto à difusão de benefícios. O intuito foi averiguar se os deputados distritais mudam a forma de distribuir benefícios conforme a relação com o Executivo. O estudo não pode ser considerado conclusivo, apesar de serem assemelhadas as configurações dos projetos de lei em âmbito nacional com os apresentados na CLDF do tipo distrital-benéfico-social. Ficou marcado também que os distritais, assim como os parlamentares federais, procuram preferencialmente apresentar projetos de lei de ampla difusão aos de difusão restrita. A pesquisa procurou ressaltar as preferências dos deputados dando importância também à trajetória individual deles. Considera-se que a proposta traz contribuições relevantes para posteriores investigações na linha de preferências dos representantes de Legislativos subnacionais.