A construção legislativa de políticas sociais oriundas de projetos da Presidência da República

Abstract

Esta pesquisa busca compreender as relações entre os poderes Executivo e Legislativo no que se refere à construção de políticas sociais que partiram de proposições da Presidência da República. É analisada em detalhes a tramitação legislativa de quinze projetos de lei ordinária enviados ao Congresso Nacional por Luís Inácio Lula da Silva em seu segundo mandado como Presidente da República. O acompanhamento do processo legislativo mostrou que é necessário dar atenção ao aos debates sobre o conteúdo das proposições e das alterações propostas a elas, indo além dos registros formais quanto à tramitação de cada processo. De uma forma geral, o principal objetivo deste trabalho é encontrar padrões de comportamento no tratamento de proposições sobre temas sociais, tendo-se em mente que essa é uma questão sensível ao contexto político de cada governo e também às relações entre os poderes no âmbito do presidencialismo de coalizão. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper tries to understand the relationship between the powers Executive and Legislative referring to the process of building social politics that began from bills submitted by the President do the Congress. It is analyzed into details the legislative processing of fifteen bills signed by Luís Inácio Lula da Silva during his second term as President. The observations about the legislative processing showed that it is necessary to give special attention to the debates about each bill and its amendments, more than concentrating in the formal records of each process. In general terms, the paper’s main goal is to find standards of behavior on the treatment of bills that propose social politics, following the assumption that this question is related to the political context of each government and also by the relations between the powers influenced by the coalition presidentialism.