Eficiência e eficácia da CLDF : estudo sobre os índices de desempenho da Câmara Legislativa do Distrito Federal no período de 1991 a 2012

Abstract

Ao demandar que a capital fosse transferida para o interior do Brasil, os inconfidentes mineiros jamais poderiam imaginar que hoje o Distrito Federal, ou também Brasília, seria a quarta cidade brasileira mais populosa, de acordo com dados do IBGE, e teria o maior PIB per capita do Brasil. No entanto, a concretização do sonho de transferir a capital para o cerrado, bem como sua autonomia política, demorou de ser realizado. Seria em 1988, a partir da promulgação da Constituição, que o Distrito Federal pela primeira vez teria autonomia política, podendo os moradores da cidade eleger seus representantes para o Executivo nacional, Congresso, Executivo local e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que iniciou seus trabalhos em 1991. A CLDF está em sua sexta legislatura e quando comparada com outras Câmaras municipais ou Assembleias Legislativas, pode ser considerada bem jovem. Sua peculiaridade em possuir características tanto de município quanto de estado faz com que seja única. No entanto, seria ela produtiva? Qual caráter assumiria: pró-ativa ou reativa? Desta forma, com vistas a identificar a produtividade da Câmara Legislativa, nos anos de 1991 a 2012, serão operacionalizados indicadores para classificar parlamento distrital como reativo ou pró-ativo. A metodologia utilizada será a obtenção de dados por meio eletrônico e sítio da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em um primeiro momento serão classificados os projetos de lei, complementar, emenda à Lei Orgânica, decreto legislativo e de resolução apresentados de 1991 a 2012, bem como projetos sancionados, vetados (classificando apenas projetos de lei e de lei complementar), arquivados e rejeitados. Será proposta, a partir dos dados supracitados, a análise de projetos com base na separação por iniciativa. Primeiramente serão colocadas informações quanto propostas apresentadas por órgãos da Câmara Distrital. Posteriormente, serão analisados de forma mais detalhada, a relação entre Legislativo e Executivo quanto a iniciativa de proposituras, que dividem-se em projeto de lei, projeto de lei complementar e projeto de emenda à Lei Orgânica. Espera-se que ao final desse estudo possa ser constatado o tipo de poder que exerce o parlamento distrital.