Uma análise do efeito flypaper sobre os municípios brasileiros

Abstract

O caráter redistributivo das transferências intergovernamentais parece essencial em um país social e economicamente heterogêneo como o Brasil. As características socioeconômicas de cada estado podem ser favoráveis ou não na arrecadação de impostos, dependendo de variáveis como infraestrutura e nível de renda da população. As transferências tem como fim a redução dessas disparidades, onde a realocação de recursos fiscais por entre a união, estados e municípios é constitucionalmente determinada. Apesar disso, evidências empíricas demonstram que tais transferências, ao invés de ampliar a disponibilidade de recursos fiscais, podem contribuir para reduzi-la via redução da arrecadação local. A relação entre transferências e arrecadação local não deveria existir, muito menos de forma negativa. Esse efeito é o denominado efeito flypaper. Este trabalho irá tratar do efeito flypaper sob a perspectiva de eficiência na arrecadação local de impostos sobre serviços. Utilizando a metodologia DEA (Análise Envoltória de Dados), serão estimados scores de eficiência na arrecadação para municípios de 26 estados brasileiros e, utilizando regressões Tobit, tentaremos explicar essas variáveis. Neste trabalho concluímos que existe uma relação entre o nível de arrecadação de ICMS para alguns estados e uma redução na arrecadação de ISS por seus municípios, enquanto que para outros, essa arrecadação pode aumentar. Da mesma forma, testaremos a hipótese de que a presença de candidatos reeleitos a prefeitura municipal pode influenciar negativamente na arrecadação de ISS local. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper will investigate the flypaper effect from an efficiency perspective, focusing on the collection of local service taxes. We will estimate collection efficiency scores for cities in twenty-six Brazilian states, using DEA – Data Envelopment Analysis. Afterwards, a Tobit regression model will be used for attempting to explain these variables. Later we conclude that, for some states, there is correlation between the collection of ICMS and a reduction on the collection of ISS, and, in other cases, such collection can increase. Correspondingly, we will also test the hypothesis that the existence of reelected mayors in some cities can negatively influence the local collection of ISS (local service tax).