Um estudo sobre a participação da sociedade civil no fortalecimento da política pública vinculada ao CDCA/DF

Abstract

Este trabalho pretende analisar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente no DF, a fim de verificar se este espaço possibilita efetivamente a democratização e o controle social na perspectiva de ampliação de direitos voltados a crianças e adolescentes, ou seja, verificar a participação da sociedade civil com o objetivo da democratização do Estado e a partilha de poder nas decisões públicas. Trata-se para tanto de um estudo de caso do tipo qualitativo que se utilizou de uma serie de instrumentais, sendo estes em primeira instância o levantamento bibliográfico relacionado ao tema e análise de documentos oficiais como sendo; atas das reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias do conselho, as resoluções, decretos, portarias e leis ordinárias publicadas em Diário Oficial da União. Já no que cabe à pesquisa empírica, acompanhou-se sistematicamente através de observação as reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias. Após ter adquirido maior familiaridade com o assunto, em um segundo momento aplicou-se um questionário a 23 conselheiros do CDCA, dentre eles, 12 da sociedade civil e 11 representantes do governo, a fim de traçar o perfil sócio político destes. Levando em conta os resultados e as observações sistémicas do conselho, selecionou-se com base na atuação política e no poder de influência, 11 conselheiros, dentre os quais, 7 da sociedade civil e 4 do governo, para aplicar-lhes uma entrevista semiestruturada, a qual nos possibilite aprofundar a compreensão e a relação que existe entre sociedade civil e governo nesses novos espaços democráticos, com a finalidade de perceber a partilha de poder do Estado. Logo, partindo dos resultados obtidos, constatou-se que o papel dos conselheiros precisa ser fortalecido com capacitações, no sentido de politizar cada vez mais esses sujeitos políticos envolvidos no processo deliberativo. É necessário então ver esses espaços públicos como espaços de participação, politização e construção de direitos, reconhecendo o papel dos conselheiros e a sua atuação em diversos projetos políticos com o objetivo de ampliação e formulação de políticas públicas.