Trabalho infantil no DF : uma realidade obscura?! : análise do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Brasília

Abstract

O estudo que ora se apresenta tem como objetivo analisar em que medida as ações do PETI viabilizam a erradicação do trabalho infantil no DF, a partir da implementação do SUAS, tendo em vista o acesso aos direitos sociais que devem ser assegurados às crianças e aos adolescentes. Para tanto, definiu-se como metodologia a pesquisa documental e como fontes de dados relatórios específicos sobre a temática (CODEPLAN, OIT, IPEA), relatórios de gestão da SEDEST, relatórios de avaliação dos PPA‟s, e a própria legislação referente ao tema. Apesar das grandes dificuldades enfrentadas para ter acesso aos dados necessários à execução da pesquisa, em geral, pode-se avaliar que houve uma redução do trabalho infantil, no Brasil, e, também, no DF. No entanto, em relação aos atendimentos realizados pelo PETI foi possível verificar que apesar do empenho dos órgãos de execução do Programa em erradicar a questão, a abrangência do atendimento ainda não alcança a totalidade da demanda existente. A atual conjuntura da sociedade capitalista, permeada por relações de exploração, de precariedade, em decorrência do processo de reestruturação capitalista e de contra-reforma do Estado e orientada pela hegemonia neoliberal influencia diretamente nas condições de vida da classe trabalhadora. Ainda há um grande número de crianças e adolescentes em situação de trabalho nessa região, sobretudo nas chamadas piores formas de trabalho infantil, e com isso torna-se necessário intensificar as ações das diversas políticas sociais e de diversos atores para assegurar os direitos sociais a que esses sujeitos devem ter acesso.