A análise do Benefício de Prestação Continuada feita por quem recebe e por quem concede : duas perspectivas sobre a proteção social do benefício?

Abstract

Esta monografia teve como objetivo analisar, por meio de um estudo de caso, como a proteção social do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é compreendida por quem recebe o benefício e por quem é responsável pela sua concessão. Como as pessoas atendidas pelo BPC, médico-peritos e funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsáveis pela concessão do benefício interpretam a proteção social do BPC é fundamental para identificar se essa interpretação interfere no processo de concessão do benefício ao ponto de comprometer a eficácia e o alcance da política social. A pesquisa consistiu em um estudo de caso em Ciências Sociais realizado na cidade de Unaí-MG, fazendo uso de metodologia qualitativa de levantamento e análise de dados. O trabalho de campo consistiu 1. no levantamento e análise de todos os processos de pedido do BPC para pessoas com deficiência no período de janeiro de 2004 a janeiro de 2006 da agência do INSS da cidade de Unaí-MG; 2. aplicação de três questionários abertos semi-estruturados que foram aplicados a: a) 20% do total de pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC no período de janeiro de 2004 a janeiro de 2006 (30 deficientes beneficiados), b) aos médico-peritos responsáveis por todas as avaliações periciais das pessoas com deficiência beneficiadas pelo BPC durante os dois anos analisados (4 médico-peritos) e c) aos funcionários da agência do INSS responsáveis por todas as concessões do BPC realizadas durante os dois anos citados (4 funcionários). As evidências da pesquisa apontam que as pessoas responsáveis pela concessão do BPC e as pessoas atendidas pelo benefício compartilham de uma análise semelhante sobre a proteção social do benefício. Tanto as pessoas atendidas pelo BPC quanto os médico-peritos e funcionários do INSS responsáveis pela concessão do benefício avaliam o BPC como uma política social que garante os mínimos sociais de sobrevivência das pessoas deficientes e tem potencial para acrescentar noções de cidadania e dignidade às pessoas atendidas, refutando as hipóteses da pesquisa e evidenciando que a implementação do BPC pelo INSS não representa uma contradição à efetivação do benefício assistencial.