Controle social e accountability : o caso do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Distrito Federal – DF

Abstract

Esse trabalho tem como intuito realizar um estudo descritivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Distrito Federal. Objetiva-se realizar uma avaliação desse conselho no desempenho do controle social do FUNDEB e do funcionamento da accountability. Para isso, o trabalho se divide em cinco partes. Na primeira se faz uma retrospectiva histórica do financiamento da educação em que se enfoca a passagem do FUNDEF para o FUNDEB. Na parte seguinte se esboça o conceito de controle social e seu histórico na educação brasileira. Na terceira parte focalizo o conceito accountability destacando suas dimensões e apontando suas limitações. Na quarta, é feita uma análise do funcionamento do conselho com base no conceito de accountability. Por fim, na última parte, focalizo a experiência vivida pelo conselho em seus últimos mandatos apontando os desafios para a consolidação do conselho como elo entre sociedade e Estado e espaço para prestação de contas. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper intends to carry out a descriptive study of the Council of Monitoring and Social Control of FUNDEB from Distrito Federal - DF. Our objective is to conduct an evaluation of the Council in the performance of social control of FUNDEB and in the operation of accountability. It is divided into five parts. First of all, a historical retrospective of education funding is established bringing the attention to the the passage of FUNDEF for FUNDEB. In the next part, the category of social control is conceptualized and placed in Brazilian‟s educational history. In the third part, I focus on the concept of accountability and its dimensions, also pointing out its limitations. On fourth section, I establish an analysis of the functioning of the Council based on the concept of accountability. Finally, I focus on the experience of the Council, in its two mandates, pointing out the challenges for the consolidation of the Council as a link between State and civil society, as well a space for accountability.