Garantia e ampliação da cidadania no contexto da aplicação de penas e medidas alternativas : concepções presentes entre assistentes sociais que atuam na CEPEMA (DF)

Abstract

A presente pesquisa teve como objeto de análise a concepção dos Assistentes Sociais que atuam na Central de Coordenação da Execução de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) do Distrito Federal, sobre a Garantia e Ampliação da Cidadania no contexto da Aplicação de Penas e Medidas Alternativas. Os objetivos que se buscaram alcançar com essa investigação foram: (i) objetivo geral: Identificar as correntes teóricas sobre cidadania utilizadas pelos assistentes sociais no exercício de sua profissão na Seção Psicossocial da CEPEMA. (ii) objetivo específico: comparar a concepção de cidadania preconizado no projeto ético-político com o entendimento dos profissionais de Serviço Social que atuam na CEPEMA. Para a consecução dos objetivos estabelecidos, procedeu-se a realização: (i) de uma análise das categorias teóricas que norteiam a presente pesquisa: cidadania e projeto ético-político do serviço social, a fim de construir um quadro teórico necessário à investigação do campo empírico; (ii) de uma pesquisa de campo, mediante a realização de entrevistas semiestruturadas com as assistentes sociais que atuam na CEPEMA, com a finalidade de produzir o material informativo. A análise das entrevistas sob a luz do referencial teórico construído permitiu confirmar parcialmente a hipótese inicialmente levantada: os assistentes sociais que atuam na CEPEMA, em sua maioria, desconsideram o caráter histórico da cidadania, definindo-a como uma condição de estar nos gozos dos direitos civis, políticos e sociais, sem atentar para sua articulação com o que está estabelecido no projeto ético-político do serviço social.