Direito à cidade no Distrito Federal : inclusão e exclusão de famílias de baixa renda : o caso da Vila Estrutural

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar em que medida a nova política urbana de fixação, regularização e urbanização de favelas adotada no Brasil, a partir do Estatuto da Cidade, poderá garantir o acesso ao direito à cidade para população de baixa renda, tendo como base o estudo de caso da Vila Estrutural no Distrito Federal. Partiu-se da hipótese que a urbanização em si mesma não é suficientemente capaz de garantir o acesso ao direito à cidade a essa população, na medida em que não trabalha o foco das desigualdades geradoras dessas ocupações precárias em favelas. Foram coletados dados quantitativos por meio de survey aplicado na pesquisa censitária com 903 famílias e entrevista em profundidade com 15 famílias, deste universo. Os dados obtidos nessa pesquisa foram comparados aos dados do DF, fornecidos pelo IBGE por meio da PNAD. O objetivo principal dessa comparação é demonstrar quão distantes do direito à cidade estão os moradores da Vila Estrutural. Compreender a reprodução do espaço urbano como resultante do processo excludente e segregador é expressão da contradição de classes, que tende a distribuir de forma desigual o acesso à cidade, foi imprescindível para a leitura crítica da realidade observada. A partir da análise dos dados obtidos e estudo do histórico local, foi possível identificar que, a forma como vêm se desenvolvendo a política urbana no Distrito Federal, contribui para a manutenção da pobreza política das famílias, quando associa suas ações à favores individuais e práticas assistencialistas e populistas para angariar votos. Foi possível verificar como há ainda uma enorme discrepância entre os que usufruem da cidade, e os que aguardam por ela. Portanto, é possível sinalizar que ações de urbanização de favelas não serão capazes de promover, necessariamente o acesso ao direito à cidade já que o fato de urbanizar a terra poderá elevar os custos de manutenção tais como ITPU, taxas de águas, luz e etc., e ainda aumentar a especulação imobiliária gerando uma pressão para o afastamento dessa classe mais pobre para locais sem urbanização, tornando a pobreza urbana um ciclo de difícil saída.